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Por Fabiano Soares, advogado e sócio

O legislador penal, no Título I (crimes contra a pessoa), Capítulo V (crimes contra honra) definiu e diferenciou em três tipos penais, que comumente são confundidos pela população em geral, que creem que a Calúnia, a Difamação e a Injúria são a “mesma coisa”.

O crime de Calúnia está tipificado no art. 138 do Código Penal.

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

2º – É punível a calúnia contra os mortos.

O legislador, decidiu punir, diretamente quem afirma que outrem cometeu crime sabendo que é falsa essa acusação, o bem jurídico tutelado é a honra objetiva da vítima.  Além daquele que fez a acusação, também é punido nas mesmas penas quem sabe que a imputação é falsa mas, mesmo assim, a divulga. Ademais, o legislador, no seu §2º protegeu a honra dos mortos, também sendo punido que imputa a pessoa já morta falsa imputação criminosa.

Em uma análise mais atenta, é compreensível que, caso a acusação seja verdadeira, não haverá crime de calúnia, entretanto, mesmo em alguns casos, o Acusado será punido mesmo que o fato seja verdadeiro, não se admitindo assim a exceção da verdade.

Exceção da verdade

  • 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:

I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

A exceção da verdade, como afirma Rogério Sanches é, “inegavelmente, um meio de defesa, e em razão disso, existe entendimento de que qualquer vedação deste instituto fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”[1]

Ex. João sente falta de R$ 200,00 (duzentos reais) e, acusa sua diarista de ter cometido um furto desse valor sem ter provas para tanto.

O Crime de Difamação está tipificado no art. 140 do CP

Difamação

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Exceção da verdade

Parágrafo único – A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

O crime de difamação é cometido quando se acusa alguém publicamente de um desonroso. O legislador buscou proteger a reputação da pessoa, a “fama”. Observe que aqui, regra geral, não é relevante se o Autor do fato criminoso esteja falando a verdade, mas, apenas por espalhar publicamente o fato ofensivo, constitui crime.

É de se ter conhecimento também que o fato desonroso tem que ser diferente de um crime, para diferenciarmos do crime de Calúnia.

Ex. Maria, em um almoço da empresa, fala para todas as pessoas que Joana está traindo o Marido.

A exceção da verdade é válida neste crime, única e exclusivamente para se o ofendido for funcionário público, e se a ofensa tiver relação com a função do mesmo.

O crime de Injúria está tipificado no art. 139 do CP, senão vejamos:

Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

  • 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

  • 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

  • 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Pena – reclusão de um a três anos e multa

O Crime de injúria diz respeito a uma ofensa à dignidade da pessoa, ofensa à honra subjetiva da vítima, aquilo que a pessoa pensa de sim própria.

O §2º trata da chamada injúria real, que consiste em violência (via de fatos) que visa mais a desqualificação humana que, verdadeiramente a violência física. Dentro desta qualificadora estão puxões de cabelos e, o exemplo mais comum, cuspir em alguém.

Ex.: Márcia afirma que Leila é uma imbecil.

Imputar fato desonroso, de forma genérico caracteriza crime de injúria, pois calúnia e a difamação pressupõem imputação de fato determinado.

Ex. Leila chama Márcia de assaltante de bancos.

No que se refere a injuria do §3º (injúria racial) estaremos explicando com mais especificações em outro artigo.

Resumidamente, então, temos:

 

 

Artigo 138 do CP

 

CALÚNIA

Imputar fato criminoso sabidamente falso Honra Objetiva (reputação) C de Calúnia
C de Crime
 

Artigo 139 do CP

 

DIFAMAÇÃO

Imputar fato desonroso, que não seja crime. Honra Objetiva

(reputação)

DiFAMAção atinge a “fama” da pessoa
 

Artigo 140 do CP

 

INJÚRIA

Ofensa a autoestima à dignidade da pessoa Honra Subjetiva

(decoro)

Injúria atinge o IN da pessoa, o interior.

 

Este artigo tenta dirimir possíveis as dúvidas existentes sobre os conceitos acima tratados esclarecendo as diferenciações para cada tipificação.

 

Referência Bibliográficas

  1. Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação? Disponível em: <https://super.abril.com.br/comportamento/qual-a-diferenca-entre-calunia-injuria-e-difamacao/>
  2. SANCHES, Rogério Cunha. Código Penal para concursos – Salvador, 11ª Edição, Editora JusPodivm, 2018.
  3. VENTURA, Denis Caramigo . Calúnia, difamação e injúria. Estudo acerca dos crimes contra a honra, destacando as principais diferenças entre calúnia, difamação e injúria. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8387/Calunia-difamacao-e-injuria>

 

[1] SANCHES, Rogério Cunha. Código Penal para concursos – Salvador, 11ª Edição, Editora JusPodivm, 2018. Pag. 424.