AGENDE SEU HORÁRIO: (71) 3036-3065 contato@lealmagalhaes.adv.br
STF rejeita a possibilidade de reaposentação

STF rejeita a possibilidade de reaposentação

Ministros incluíram a “reaposentação” no texto definido em 2016. Naquela ocasião, o plenário rejeitou a possibilidade de desaposentação.Os ministros do STF reajustaram a tese sobre desaposentação, definida em 2016, quando entenderam que não há previsão...